Artigo 1.º — Natureza e duração

A Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA, adiante designada abreviadamente por Fundação, é uma pessoa colectiva de direito privado de utilidade pública, de natureza fundacional, constituída por tempo indeterminado, que se rege pelo decreto-lei que a instituiu, pelos presentes estatutos e, subsidiariamente, pela legislação aplicável às pessoas colectivas de direito privado e utilidade pública.