Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 98/2011 — Conselho consultivo

1 -O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IPDJ, I.P., e nas tomadas de decisão do conselho diretivo.
2 -O conselho consultivo tem a seguinte composição:
1. a)O presidente do conselho diretivo, que preside;
2. b)Um representante designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses;
3. c)Um representante designado pelo Comité Olímpico de Portugal;
4. d)Um representante designado pela Confederação do Desporto de Portugal;
5. e)Um representante designado pelo Comité Paralímpico de Portugal;
6. f)Um representante designado pelo Conselho Nacional de Juventude;
7. g)Um representante designado pela Federação Nacional das Associações Juvenis;
8. h)Um representante designado pelas associações de estudantes do ensino superior;
9. i)Um representante designado pelas associações de estudantes dos ensinos básico e secundário.
3 -Compete ao conselho consultivo emitir parecer sobre:
1. a)Os planos anuais e plurianuais de actividades e o relatório de actividades;
2. b)Os demais assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente.
4 -O conselho consultivo reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente, ou a pedido de um terço dos seus membros.
5 -Podem participar nas reuniões, sem direito a voto, por convocação do presidente, quaisquer pessoas ou entidades cuja presença seja considerada necessária para esclarecimento dos assuntos em apreciação.
6 -O conselho consultivo elabora o seu regulamento interno.
7 -O conselho consultivo pode funcionar em plenário ou em secções especializadas de desporto ou juventude.

Artigo 9.º — Conselho consultivo

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