Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 98/2015 — Norma revogatória

1 -São revogados:
1. a)Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de novembro;
2. b)Decreto-Lei n.º 238/91, de 2 de julho;
3. c)Decreto-Lei n.º 29/93, de 12 de fevereiro;
4. d)Decreto-Lei n.º 127/95, de 1 de junho;
5. e)Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 79/2003, de 23 de abril;
6. f)Decreto-Lei n.º 88/2004, de 20 de abril;
7. g)Os artigos 4.º, 7.º e 11.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 35/2005, de 17 de fevereiro.
2 -São revogadas as diretrizes contabilísticas n.os 1 a 29 emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística.

Artigo 15.º — Norma revogatória