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Artigo 26.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 26/04/1997
  1. 1 -A DGFCQA dispõe do quadro de pessoal aprovado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do membro do Governo que superintende na Administração Pública.
  2. 2 -O pessoal do quadro da DGFCQA agrupa-se em:
    1. a)Pessoal dirigente;
    2. b)Pessoal técnico superior;
    3. c)Pessoal de inspecção superior;
    4. d)Pessoal de inspecção;
    5. e)Pessoal técnico;
    6. f)Pessoal de informática;
    7. g)Pessoal técnico profissional;
    8. h)Pessoal administrativo;
    9. i)Pessoal auxiliar;
    10. j)Pessoal operário.
  3. 3 -A estrutura das carreiras de inspecção superior e de inspecção consta do mapa I anexo ao presente diploma.
  4. 4 -Os lugares de pessoal dirigente são os constantes do mapa II anexo ao presente diploma.
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