Art.º 34-A · Decreto-Lei n.º 98-A/2025 — Definição de procedimentos pós-incêndios

1 -O Governo desenvolve, imediatamente após o rescaldo dos incêndios de grandes dimensões, as seguintes medidas de recuperação e salvaguarda dos terrenos afetados e de reposição das respetivas condições de produção:
1. a)Estabilização dos solos e estabilidade de vertentes;
2. b)Retirada do material lenhoso ardido e armazenamento da madeira em condições adequadas de segurança e de manutenção do seu estado;
3. c)Alimentação, abeberamento e cuidado geral com os animais selvagens sobreviventes, identificando zonas críticas e reforçando o financiamento dos centros de recuperação;
4. d)Reposição da cobertura vegetal do solo;
5. e)Controlo de infestantes e espécies exóticas e prevenção da regeneração descontrolada de espécies florestais indesejadas;
6. f)Proteção e estabilização das margens dos cursos de água, promovendo a recuperação de galerias ripícolas;
7. g)Intervenção de emergência para a apicultura, se aplicável;
8. h)Reflorestação das áreas afetadas.
2 -O Governo define, através de decreto regulamentar, protocolos de execução das medidas identificadas no número anterior, assegurando a consulta das organizações representativas dos produtores florestais e dos agricultores.

Artigo 34.º-A — Definição de procedimentos pós-incêndios