São revogadas as Portarias n.os 1092/97, 960/2000 e 1507/2001, de 3 de Novembro, de 9 de Outubro e de 13 de Setembro, respectivamente.
Artigo 6.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 12/10/2017
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 12/10/2017
Original
Em vigor de 21/06/2005 a 11/10/2017