À Divisão de Certificação de Sementes compete:
- a)Analisar os processos das entidades definidas no estatuto de produção de sementes, emitir as respectivas licenças e conceder as autorizações para a produção das categorias de sementes admitidas aos esquemas de certificação;
- b)Coordenar as actividades de inspecção dos campos de produção de sementes e efectuar os respectivos exames periciais;
- c)Promover, orientar e colaborar na colheita de amostras de lotes de sementes destinadas a certificação e proceder à sua preparação e distribuição na Divisão de Ensaio de Sementes;
- d)Recolher, tratar, dar parecer e divulgar as informações da Divisão de Ensaio de Sementes, tendo em vista a certificação de sementes ou o controlo de qualidade, com a emissão dos respectivos certificados;
- e)Colaborar na compilação dos elementos estatísticos referentes à certificação de sementes;
- f)Dar cumprimento aos sistemas de informação comunitários.