À Divisão de Homologação e de Licenciamento compete:
- a)Receber as propostas e os processos com vista à homologação dos produtos fitofarmacêuticos;
- b)Tratar os dados de avaliação dos produtos fitofarmacêuticos contidos nos processos de homologação e proceder aos respectivos exames periciais;
- c)Estabelecer, colher, tratar e actualizar os elementos de carácter físico e químico, biológico e toxicológico, necessários à homologação dos produtos fitofarmacêuticos;
- d)Recolher, tratar e actualizar os elementos necessários ao estabelecimento da disciplina de aplicação dos produtos fitofarmacêuticos, incluindo o licenciamento de entidades aplicadoras, e promover a sua implementação;
- e)Dar cumprimento aos sistemas de informação comunitários.