- 1 -A Direcção de Serviços de Saúde Animal prossegue as atribuições relativas à defesa sanitária dos animais domésticos, silvestres e aquáticos e abelhas e à defesa contra as enfermidades dos animais transmissíveis ou prejudiciais ao homem.
- 2 -A Direcção de Serviços de Saúde Animal compreende as seguintes divisões:
- a)Divisão de Epidemiologia Geral e Profilaxia dos Ruminantes;
- b)Divisão de Epidemiologia e Profilaxia das Aves e Coelhos;
- c)Divisão de Epidemiologia e Profilaxia dos Suínos e Outras Espécies.
Artigo 37.º — Direcção de Serviços de Saúde Animal
Vigente desde: 02/04/1993