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Artigo 4.º — Serviços

Vigente desde: 02/04/1993
  1. 1 -Integram o IPPAA os seguintes serviços de apoio técnico e administrativo:
    1. a)Direcção de Serviços de Gestão e Administração;
    2. b)Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento;
    3. c)Divisão de Apoio Jurídico;
    4. d)Divisão de Documentação, Informação e Relações Públicas;
    5. e)Divisão de Informática.
  2. 2 -Integram o IPPAA os seguintes serviços operativos:
    1. a)Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, abreviadamente designado CNPPA, que compreende as seguintes unidades orgânicas:

      Direcção de Serviços de Protecção das Culturas;

      Direcção de Serviços de Controlo da Qualidade Sementes e Propagação Vegetativa;

      Direcção de Serviços de Produtos Fitofarmacêuticos;

      Centro Nacional de Registo de Variedades Protegidas;

      Repartição Administrativa;

    2. b)Centro Nacional de Protecção e Controlo Zoo-Sanitário, que compreende as seguintes unidades orgânicas:

      Direcção de Serviços de Saúde Animal;

      Direcção de Serviços de Controlo Zoo-Sanitário;

      Laboratório Nacional de Veterinária;

      Repartição Administrativa;

    3. c)Centro Nacional de Higiene e Qualidade dos Produtos Agro-Alimentares, que compreende as seguintes unidades orgânicas:

      Direcção de Serviços de Controlo de Instalações;

      Direcção de Serviços de Controlo da Qualidade dos Produtos;

      Laboratório de Qualidade Alimentar;

      Repartição Administrativa.

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