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Artigo 14.º — Composição da comissão de acompanhamento

Vigente desde: 19/04/1994
  1. 1 -A comissão de acompanhamento do QCA é presidida pelo presidente da comissão de gestão e integra ainda as seguintes entidades:
    1. a)Membros efectivos da comissão de gestão;
    2. b)Gestores das intervenções operacionais;
    3. c)O director-geral do Tesouro;
    4. d)O director-geral das Comunidades Europeias;
    5. e)O director-geral do Departamento Central de Planeamento;
    6. f)O director-geral do Ambiente;
    7. g)Outros dirigentes de departamentos da Administração, sempre que a natureza da matéria a tratar o exija;
    8. h)O presidente de cada comissão de coordenação regional;
    9. i)O presidente de cada conselho da região;
    10. j)Um representante de cada Governo Regional.
  2. 2 -A comissão de acompanhamento, quando reunida para efeitos do disposto na Decisão da Comissão Europeia n.º C(94) 376, integra representantes da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento, que serão designados por estas entidades.
  3. 3 -Quando a especificidade das matérias inscritas na ordem do dia o justificar, a comissão de acompanhamento, nos termos previstos no respectivo regulamento interno de funcionamento, poderá reunir com um número restrito de membros.
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