- 1 -A Escola Superior de Enfermagem pode ministrar o ensino dos seus cursos em instalações situadas no concelho de Chaves que, por despacho do director do Departamento do Ensino Superior, sejam consideradas adequadas nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo e seus regulamentos.
- 2 -O despacho a que se refere o n.º 1 deve ser proferido antes do início das actividades lectivas nas instalações a que se refere e publicado na 2.ª série do Diário da República.
Artigo 6.º — Instalações
Vigente desde: 19/07/1996