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Artigo 10.º

Divisão de Recursos Humanos

Redação registada como em vigor em 26/04/1997.

Esta redação foi substituída em 01/03/2007. Ver a versão consolidada

À Divisão de Recursos Humanos compete:

  1. a)Elaborar os estudos necessários à correcta afectação e gestão do pessoal pelos diversos serviços;
  2. b)Desenvolver as acções necessárias à organização e instrução dos processos referentes à situação profissional do pessoal, designadamente no que se refere ao seu recrutamento, acolhimento, mobilidade e progressão nas carreiras;
  3. c)Recolher, organizar e tratar a informação sócio-profissional relativa aos recursos humanos, tendo em vista a sua gestão racional;
  4. d)Assegurar a execução de normas sobre condições ambientais, de segurança e higiene no trabalho;
  5. e)Assegurar, em colaboração com a Divisão de Informática, a instalação e a utilização das aplicações informáticas de gestão de pessoal e processamento de vencimentos;
  6. f)Organizar e manter actualizado o cadastro de pessoal;
  7. g)Assegurar a preparação e divulgação das listas de antiguidade e desencadear e assegurar o processo de marcação de licença para férias nos prazos legalmente previstos;
  8. h)Desencadear e assegurar o processo de notação periódica do pessoal objecto de atribuição de classificação de serviço;
  9. i)Instruir os processos relativos a acidentes em serviço e aposentação dos funcionários;
  10. j)Assegurar a análise e processamento dos elementos relativos aos vencimentos, salários e outros abonos de todo o pessoal, bem como elaborar os documentos que sirvam de suporte ao tratamento informático daquelas remunerações e abonos e respectivos descontos e garantir os procedimentos inerentes.