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Artigo 4.º

O presidente

Redação registada como em vigor em 23/11/1997.

Esta redação foi substituída em 01/03/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente:
    1. a)Dirigir os serviços do IVV;
    2. b)Presidir aos conselhos consultivo e administrativo;
    3. c)Submeter à apreciação ou aprovação superior todos os assuntos que delas careçam;
    4. d)Representar o IVV em quaisquer actos ou contratos em que tenha de intervir.
    5. e)Aplicação das coimas e sanções acessórias previstas na alínea h) do n.º 4 do artigo 2.º do presente diploma.
  2. 2 -O presidente, equiparado a director-geral, é coadjuvado no exercício das suas funções por dois vice-presidentes, equiparados a subdirector-geral.
  3. 3 -O presidente poderá delegar nos vice-presidentes, com ou sem poderes de subdelegação, o exercício permanente ou ocasional de parte das suas competências.
  4. 4 -O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos pelo vice-presidente que para esse efeito designar.