- 1 -Compete ao presidente do Fundo:
- a)Orientar e coordenar a acção da comissão executiva;
- b)Convocar e presidir às reuniões do conselho consultivo e da comissão executiva.
- 2 -O presidente do Fundo, no exercício da competência que lhe é própria, dispõe de voto de qualidade.
Artigo 9.º — (Competência do presidente do Fundo)
Vigente desde: 21/04/1978