Artigo 16.º — (Classificação)

Vigente desde: 02/10/1981

1 -O pessoal da Direcção Regional de Portos agrupa-se de acordo com a classificação seguinte:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico-profissional;
4. d)Pessoal de exploração terrestre;
5. e)Pessoal de exploração marítima;
6. f)Pessoal de informática;
7. g)Pessoal de pilotagem;
8. h)Pessoal auxiliar;
9. i)Pessoal operário.
2 -O quadro do pessoal da Direcção Regional de Portos é o constante do mapa anexo à presente Lei Orgânica, da qual faz parte integrante.