Constituem requisitos para acesso aos benefícios previstos neste diploma:
- a)Ter sede na ilha servida pela unidade;
- b)Ter experiência profissional da actividade;
- c)Sujeitar-se aos programas complementares de formação profissional;
- d)Exercer directamente a profissão na unidade industrial;
- e)Possuir capacidade e disponibilidade para o acompanhamento directo do investimento.