- 1 -São objectivos fundamentais do Centro:
- a)Colaborar na profilaxia da doença por meio da educação sanitária;
- b)Promover o rastreio e diagnóstico precoce da doença oncológica;
- c)Criar e manter na Região um registo da doença neoplásica e um levantamento demográfico da área, no que interessa aos seus objectivos;
- d)Tomar as providências indispensáveis ao correcto e oportuno tratamento das lesões pré-neoplásicas e dos casos diagnosticados como neoplásicos nos serviços de saúde da Região.
- 2 -São ainda objectivos do Centro:
- a)Tomar as medidas necessárias para assegurar o tratamento adequado aos doentes neoplásicos sempre que, a nível das estruturas de saúde da Região, não existam os meios suficientes;
- b)Estabelecer contactos com o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, em Lisboa, para apoio de natureza técnica e científica, sempre que for necessário elaborar os mais correctos protocolos terapêuticos e de diagnóstico para atingir o objectivo mencionado na alínea anterior.
ARTIGO 3.º — (Objectivos)
Vigente desde: 24/04/1979