Artigo 57.º

1 - O enquadramento dos cônjuges dos trabalhadores independentes cessa quando se verifique qualquer das seguintes situações:

a) Cessar a actividade do trabalhador independente;

b) Cessar a sua actividade;

c) Quando se verifique o início de actividade independente própria.

2 - O enquadramento dos cônjuges dos trabalhadores independentes cessa ainda pela:

a) Dissolução do casamento;

b) Declaração de nulidade do casamento;

c) Anulação do casamento;

d) Separação judicial de pessoas e bens.

3 - A comunicação dos factos determinantes da cessação de enquadramento previstos na alínea c) do n.º 1 e no n.º 2 é obrigatoriamente efectuada pelo cônjuge até ao final do mês em que os factos se verifiquem.