Art.º 110 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Base Naval de Lisboa

1 -A BNL é uma base da Marinha, à qual compete:
1. a)Prestar apoio logístico às unidades navais estacionadas na sua área de responsabilidade e, quando necessário, a outras unidades e serviços aí situados;
2. b)Fornecer combustíveis e outros fluidos das redes portuárias e assegurar ou promover o apoio à manobra das unidades navais;
3. c)Assegurar ou promover a conservação e manutenção dos meios portuários, das infraestruturas e de outros bens patrimoniais atribuídos;
4. d)Assegurar a captação e tratamento de água potável e promover a sua distribuição para toda a área do Alfeite;
5. e)Garantir a segurança, o policiamento e a manutenção da ordem e da disciplina na sua área de responsabilidade, excetuando as instalações e outros bens patrimoniais atribuídos a outras unidades e serviços.
2 -(Revogado.)
3 -O Comandante da BNL encontra-se na direta dependência do Comandante Naval.
4 -O Comandante da BNL é coadjuvado pelo 2.º Comandante da BNL.
5 -Nas ausências, faltas ou impedimentos do Comandante da BNL, a suplência cabe ao 2.º Comandante da BNL.
6 -(Revogado.)

Artigo 110.º — Base Naval de Lisboa