Artigo 111.º
Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha
Redação registada como em vigor em 31/07/2015.
Esta redação foi substituída em 06/06/2023. Ver a versão consolidada
1 - A UAICM é uma base da Marinha, à qual compete prestar apoio logístico e administrativo às UEO e outras entidades na sua área de responsabilidade, definidas por despacho do CEMA, bem como garantir a segurança e manutenção das respetivas instalações.
2 - Na direta dependência do Comandante da UAICM funciona a Messe de Lisboa.
3 - O Comandante da UAICM é um capitão-de-mar-e-guerra, na direta dependência do VCEMA.
4 - O Comandante da UAICM é coadjuvado pelo 2.º Comandante da UAICM.
5 - Nas ausências, faltas ou impedimentos do Comandante da UAICM, a suplência cabe ao 2.º Comandante da UAICM.
6 - A estrutura e o funcionamento da UAICM e da Messe de Lisboa são definidos nos respetivos regulamentos internos.