Artigo 119.º

Composição

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

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1 - São órgãos de execução de serviços:

a) O CMSH;

b) O CMN;

c) Os laboratórios e depósitos;

d) A Base Hidrográfica;

e) Outros órgãos da Marinha que exerçam competências de apoio global à gestão e atividades de apoio logístico, nomeadamente os pontos de apoio naval (PAN).

2 - As competências, a estrutura e o funcionamento da Base Hidrográfica são estabelecidos em diploma próprio.