Artigo 130.º

1 - Ao Diretor da CCM compete:

a) Dirigir a CCM e os ONC na sua direta dependência;

b) Aprovar a diretiva setorial;

c) Assegurar, no seu âmbito, as atividades relacionadas com o processo de gestão estratégica;

d) Aconselhar o CEMA em assuntos de natureza cultural;

e) Propor a celebração de protocolos com entidades externas à Marinha;

f) Propor e implementar a doutrina no âmbito das atividades de natureza cultural e aprovar as diretivas, normas e instruções no âmbito da sua autoridade técnica;

g) Estabelecer as orientações para a atuação dos órgãos da CCM, aprovar o plano de atividades setorial e assegurar a elaboração do respetivo relatório;

h) Controlar e avaliar a execução do plano de atividades, a concretização dos objetivos definidos e a utilização dos recursos disponibilizados, por parte das unidades orgânicas dos ONC;

i) Propor, para aprovação, os regulamentos internos dos órgãos na sua dependência;

j) Assegurar a participação nos projetos de elaboração e alteração de atos legislativos e regulamentos administrativos sobre as matérias da sua competência;

k) Definir as atividades de inspeção a realizar nas UEO, no âmbito das suas competências;

l) Promover e participar em iniciativas de IDI, na sua área de responsabilidade, em coordenação com os demais órgãos com competências naquele âmbito;

m) Exercer as competências que, nas áreas administrativa e financeira, lhe sejam delegadas.

2 - O Diretor da CCM dispõe de um gabinete para seu apoio direto.

3 - O Diretor da CCM é um oficial general, na situação de reserva, na direta dependência do CEMA.