Artigo 139.º

1 - O CCF é um elemento da componente operacional do sistema de forças, ao qual compete o emprego das forças e unidades de fuzileiros e de outras que lhe sejam atribuídas para:

a) Assegurar a execução das atividades operacionais no âmbito da defesa local dos portos e outras instalações, do serviço de polícia naval e da representação da Marinha de natureza protocolar;

b) Cooperar na execução de ações de intervenção em plataformas fixas, navios e embarcações nos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional, visando a segurança de passageiros, tripulantes e navios, contra atos ilícitos de natureza criminosa.

2 - Ao CCF compete ainda a geração e o aprontamento das forças e unidades de fuzileiros.

3 - O CCF compreende:

a) O Comandante do Corpo de Fuzileiros;

b) O Estado-Maior, órgão não permanente, a gerar a partir da estrutura de tempo de paz quando necessário;

c) Os órgãos de apoio.

4 - Encontram-se na direta dependência do Comandante do Corpo de Fuzileiros as seguintes unidades:

a) A EF;

b) A Base de Fuzileiros (BF);

c) As forças e unidades de fuzileiros atribuídas.

5 - O CCF, a EF, a BF e as forças e unidades de fuzileiros constituem o Corpo de Fuzileiros.

6 - O Comandante do Corpo de Fuzileiros é um comodoro, na direta dependência do Comandante Naval.

7 - A estrutura e o funcionamento do CCF são definidos no respetivo regulamento interno.