Cada um dos órgãos e serviços previstos no presente decreto regulamentar coopera e colabora com todos os serviços, organismos e órgãos do MDN, cujas atribuições e competências estejam relacionadas com a sua área de intervenção.
Artigo 154.º — Cooperação institucional
Vigente desde: 31/07/2015
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Em vigor desde 31/07/2015