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Artigo 2.ºNatureza

RetificadoVigente desde: 01/08/2015
O Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada (Gabinete do CEMA) é o órgão de apoio direto e pessoal ao CEMA e à AMN.

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Em vigor desde 01/08/2015

Declaração de Retificação n.º 17-A/2023 - 1.ª Série(04/08/2023)