Artigo 47.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 06/06/2023. Ver a versão consolidada

1 - A SF compreende:

a) O Superintendente das Finanças;

b) A Direção de Administração Financeira (DAF);

c) A Direção de Contabilidade e Operações Financeiras (DCOF);

d) A Direção de Auditoria e Controlo Financeiro (DACF).

2 - A estrutura e o funcionamento da SF, DAF, DCOF e DACF são definidos nos respetivos regulamentos internos.