Artigo 64.º

1 - Ao 2.º Comandante Naval compete:

a) Coadjuvar o Comandante Naval no planeamento, organização, direção e controlo da atividade do comando da componente operacional do sistema de forças, assim como na condução das operações, em conformidade com as diretivas superiores;

b) Supervisionar a atuação do Gabinete de Prevenção de Acidentes Aéreos;

c) Coordenar, controlar e inspecionar as atividades e funcionamento das esquadrilhas e do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval (CITAN);

d) Supervisionar a avaliação do nível de prontidão das unidades atribuídas às esquadrilhas e de desempenho das respetivas guarnições;

e) Propor as medidas que assegurem a articulação dos planos de aprontamento das unidades atribuídas às esquadrilhas com os planos operacionais aprovados;

f) Aprovar os normativos e regular a atividade de treino e avaliação das forças e unidades operacionais atribuídas;

g) Estabelecer as regras e os procedimentos de certificação formal dos oficiais para o exercício das funções de oficial de quarto à ponte a bordo das unidades navais;

h) Homologar os resultados das ações de treino e avaliação efetuadas pelo CITAN;

i) Homologar os resultados das ações de treino e avaliação efetuadas em submarinos, em unidades de mergulhadores, em helicópteros e outros meios aeronavais da Marinha e em unidades de abordagem;

j) Homologar os planos de treino e avaliação das várias classes de navios e de outros meios operacionais atribuídos às esquadrilhas;

k) Propor a homologação das alterações aos padrões de prontidão propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais atribuídos às esquadrilhas;

l) Homologar as alterações aos normativos e aos procedimentos de operação propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais atribuídos às esquadrilhas;

m) Exercer as funções de autoridade de controlo das qualificações dos controladores de aeronaves, definindo os procedimentos de qualificação e procedendo à homologação da atribuição dos respetivos graus;

n) Assegurar a suplência do Comandante Naval, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.

2 - Na direta dependência do 2.º Comandante Naval, funcionam:

a) O CITAN;

b) As esquadrilhas.

3 - O 2.º Comandante Naval é um contra-almirante, na direta dependência do Comandante Naval.