Artigo 74.º

Juntas médicas da Armada

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

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1 - As juntas médicas da Armada (JMA) são órgãos técnicos de consulta destinados a pronunciar-se sobre a aptidão física e psíquica do pessoal militar, militarizado e civil da Marinha e dos respetivos candidatos.

2 - São JMA:

a) A JRC;

b) As juntas de saúde dos comandos (JSC);

c) A JSN;

d) A JMRA.

3 - O regimento das JMA é aprovado por despacho do CEMA.