1 -As juntas médicas da Marinha (JMM) são órgãos técnicos de consulta destinados a pronunciar-se sobre a aptidão física e psíquica do pessoal militar, militarizado e civil da Marinha e dos respetivos candidatos.
2 -São JMM:
a)A JRC;
b)As juntas de saúde dos comandos (JSC);
c)A JSN;
d)A JMRA.
3 -O regimento das JMM é aprovado por despacho do CEMA.
4 -O apoio administrativo às JRC, JSN e JMRA é assegurado por uma secretaria e arquivo comuns, que funcionam na dependência da JSN.