Artigo 33.º

1 - À DMT compete executar, de forma integrada, as atividades logísticas de reabastecimento, transporte, manutenção e serviços, de acordo com as diretivas superiores, exceto as referentes à aquisição e alienação de abastecimentos.

2 - À DMT compete, em especial:

a) Elaborar e executar os planos de reabastecimento, manutenção e transporte;

b) Realizar estudos técnicos no âmbito do reabastecimento, transporte, manutenção e serviços de campanha;

c) Definir as características técnicas dos materiais, no seu âmbito, a adquirir em função dos requisitos operacionais;

d) Assegurar a receção e validação de todos os artigos e serviços a adquirir ou adquiridos pelo Exército na sua área de responsabilidade;

e) Elaborar, no seu âmbito, instruções técnicas específicas relativas aos sistemas e equipamentos, ao serviço do Exército;

f) Elaborar normas e diretivas técnicas específicas relativas aos procedimentos de atividades logísticas de reabastecimento, manutenção, transporte e serviços de campanha;

g) Emitir parecer sobre os efetivos a empenhar em tarefas de reabastecimento, manutenção e transporte e serviços de campanha;

h) Coordenar e colaborar na prestação de apoio logístico a outros ramos das Forças Armadas, forças de segurança, Autoridade Nacional de Proteção Civil e outros serviços, organismos e entidades do Estado, bem como a forças internacionais instaladas ou em trânsito no país e às forças nacionais em território estrangeiro, nos momentos e condições que lhe forem determinados;

i) Garantir a ligação entre as FND e as estruturas logísticas, para a concretização do apoio a essas forças;

j) Garantir a gestão dos materiais, com base nos sistemas de informação;

k) Proceder à catalogação dos abastecimentos do Exército;

l) Garantir um repositório digital de informação técnica relativa aos materiais sob a sua responsabilidade;

m) Elaborar a lista de artigos regulados, fixando os níveis de abastecimentos e os níveis das reservas de guerra;

n) Planear, de acordo com o orçamento, as aquisições necessárias à satisfação das necessidades do Exército;

o) Coordenar os assuntos respeitantes a uniformes, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de uniformes;

p) Coordenar os assuntos respeitantes ao sistema de alimentação, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de ementas;

q) Assegurar e coordenar o sistema de alimentação a todas as UEO do Exército, em conformidade com os padrões de qualidade superiormente estabelecidos;

r) Emitir parecer sobre os autos de material;

s) Propor a alienação dos artigos e materiais considerados incapazes ou obsoletos;

t) Formular e concretizar as políticas de manutenção, em conformidade com a doutrina vigente;

u) Elaborar e promover a aprovação de planos de manutenção programada para todos os sistemas de armas ao serviço do Exército, bem como o seu acompanhamento e atualização;

v) Apoiar tecnicamente as unidades e os órgãos de manutenção do Exército;

w) Calcular as necessidades de sobressalentes em função dos programas de operação e planos de manutenção;

x) Superintender na manutenção dos artigos e materiais do Exército, de acordo com as diretivas superiores;

y) Garantir o apoio geral em transportes de tropas e material no interior e exterior do território nacional;

z) Gerir as verbas e executar os procedimentos relativos às deslocações individuais, em serviço, dos militares do Exército no interior e exterior do território nacional;

aa) Promover a execução do despacho alfandegário do material destinado ao Exército;

bb) Produzir e reparar artigos de fardamento e equipamento do Exército;

cc) Assegurar a venda de artigos de fardamento individual, artigos honoríficos e de heráldica militar.

3 - A DMT tem na sua dependência hierárquica as UEO definidas por despacho do CEME.

4 - O diretor da DMT é um major-general.