Artigo 62.º

Ao CSMIE compete:

a) Definir normas e procedimentos nas áreas das informações militares, contrainformação e segurança militar do Exército;

b) Processar as notícias recebidas das UEO da componente fixa e elaborar relatórios periódicos e não periódicos, seguindo o princípio da necessidade de conhecer;

c) Elaborar relatórios periódicos e não periódicos de informações militares, no âmbito do ciclo da produção da informação, e difundir a informação relevante às várias UEO do Exército, de acordo como princípio da necessidade de conhecer;

d) Constituir-se como polo de formação no âmbito do sistema de formação do Exército;

e) Estabelecer um canal técnico, no âmbito das informações militares, com o CISMIL.