A área do ensino e formação compreendem:
a) A Academia Militar (AM);
b) Os estabelecimentos militares de ensino;
c) A Escola das Armas (EA);
d) A Escola dos Serviços (ES);
e) A Escola de Sargentos do Exército (ESE).
Artigo 69.º — Âmbito
Vigente desde: 31/07/2015
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