Artigo 88.º

À UMLDBQ compete:

a) Apoiar, no âmbito da defesa biológica e química, os ramos das Forças Armadas e outros serviços, organismos e entidades do Estado;

b) Executar ações de vigilância epidemiológica de agentes biológicos passíveis de serem usados como arma biológica;

c) Executar o processamento de amostras e a identificação inequívoca de produtos químicos tóxicos passíveis de serem usados em atentados terroristas ou resultantes de incidentes químicos;

d) Apoiar laboratorialmente todo o serviço veterinário;

e) Participar em projetos de investigação e desenvolvimento dentro da sua esfera de ação.