Artigo 1.º
Estrutura
Redação registada como em vigor em 31/07/2015.
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1 - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) dispõe de um gabinete de apoio direto e pessoal.
2 - Depende diretamente do CEMFA o Departamento Jurídico da Força Aérea.