Artigo 13.º

1 - A Divisão de Planeamento tem por missão acompanhar o desenvolvimento e propor a doutrina de emprego, desenvolver o planeamento de forças e de defesa, incluindo no âmbito das alianças.

2 - À Divisão de Planeamento compete:

a) Efetuar os estudos relativos à evolução da Força Aérea, no âmbito da política de defesa nacional;

b) Desenvolver o ciclo de planeamento de forças e de defesa nacional, da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, nele vertendo os reflexos da evolução do poder aéreo;

c) Elaborar os planos e as diretivas de planeamento, tendo em conta a missão atribuída à Força Aérea;

d) Planear e coordenar a execução da Lei de Programação Militar;

e) Planear e coordenar a execução da Lei das Infraestruturas Militares;

f) Coordenar o planeamento e o enquadramento financeiro de outros programas;

g) Coordenar a elaboração do Plano e Relatório Anual de Atividades da Força Aérea;

h) Preparar o planeamento financeiro de médio prazo destinado a enquadrar os orçamentos anuais;

i) Elaborar os regulamentos e manuais da Força Aérea, no âmbito das suas competências;

j) Estabelecer, acompanhar e avaliar o processo de objetivos e indicadores de gestão de nível estratégico.