Artigo 15.º

1 - O CPESFA compreende:

a) O Comandante do Pessoal da Força Aérea;

b) Os órgãos de apoio direto;

c) O Serviço de Justiça e Disciplina (SJD);

d) O Serviço de Ação Social (SAS);

e) O Centro de Assistência Religiosa (CAR).

2 - Dependem do CPESFA:

a) A Direção de Pessoal (DP);

b) A Direção de Saúde (DS);

c) A Direção de Instrução (DINST).

3 - Dependem do CPESFA os seguintes órgãos de base:

a) O Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA);

b) O Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA).

4 - No CPESFA funcionam os conselhos de especialidades, cuja composição, competências e funcionamento são fixados em legislação própria.

5 - As unidades nacionais de apoio e os oficiais de ligação militar junto de organizações internacionais de que Portugal faz parte, da responsabilidade da Força Aérea, ficam na dependência do CPESFA e são regulados por legislação própria.