Artigo 39.º

1 - Os órgãos de operações aéreas têm por missão gerir a atividade aérea da Força Aérea, a defesa aérea e o policiamento do espaço nacional.

2 - Aos órgãos de operações aéreas compete:

a) Vigiar e controlar o espaço estratégico de interesse nacional permanente, a fim de dissuadir ameaças ou agressões e garantir a liberdade de utilização das linhas de comunicação aéreas e marítimas;

b) Planear e conduzir missões de forma a combater as ameaças de natureza global e os riscos de natureza ambiental;

c) Planear, dirigir e controlar a atividade aérea da Força Aérea;

d) Supervisionar ou controlar, quando necessário, a atividade aérea militar que decorra no espaço aéreo nacional ou que tenha apoio em território nacional;

e) Elaborar e disseminar os planos diários de execução da atividade aérea da Força Aérea;

f) Elaborar e disseminar os planos diários de utilização militar do espaço aéreo;

g) Preparar e disseminar ordens de execução para a atividade aérea, em complemento dos planos referidos na alínea e);

h) Adotar as medidas adequadas às mudanças de situação aérea, incluindo as decorrentes das alterações dos estados de alerta;

i) Efetuar a vigilância do espaço aéreo e dirigir e controlar os meios de defesa aérea e de policiamento aéreo atribuídos;

j) Planear e conduzir o treino do pessoal necessário para a operação do sistema de comando e controlo aéreo;

k) Iniciar, conduzir, controlar e coordenar as ações de busca e salvamento nas suas áreas de responsabilidade;

l) Coordenar as operações aéreas com as ações navais e terrestres, estabelecendo a ligação necessária com os comandos navais e terrestres;

m) Coordenar a atividade aérea com os organismos civis envolvidos, no âmbito das outras missões de interesse público que forem cometidas à Força Aérea;

n) Prestar os serviços de tráfego aéreo decorrentes das classificações do espaço aéreo sob jurisdição nacional;

o) Programar e coordenar o transporte de passageiros e de carga em aeronaves da Força Aérea;

p) Analisar a execução das operações e produzir recomendações para a introdução de eventuais melhorias aos desempenhos;

q) Estabelecer as normas de execução e os procedimentos para as operações aéreas e de defesa antiaérea;

r) Programar e controlar a utilização dos recursos humanos e logísticos da área operacional;

s) Elaborar os programas e planear e controlar a qualificação do pessoal para integrar missões operacionais;

t) Elaborar os programas de qualificação e treino do pessoal ligado à atividade aérea e controlar a sua execução;

u) Elaborar o planeamento operacional para o emprego dos meios, de acordo com as diretivas definidas superiormente;

v) Planear o apoio logístico e financeiro, no âmbito do planeamento operacional;

w) Elaborar as normas e procedimentos relativos à atividade de assistência e socorros;

x) Recolher, tratar e disseminar, conforme adequado, as informações de combate e de guerra eletrónica;

y) Avaliar e controlar a prontidão dos sistemas de armas, a capacidade de sustentação para o combate e a eficiência da execução das missões atribuídas;

z) Colaborar no desenvolvimento dos planos relacionados com a cooperação civil-militar (CIMIC);

aa) Programar e implementar os sistemas de comando e controlo, no âmbito das operações;

bb) Colaborar na elaboração de normas e procedimentos para a utilização e segurança das comunicações e dos sistemas de informação, no âmbito das operações;

cc) Garantir a prontidão dos sistemas de informação e tecnologias de comunicação;

dd) Elaborar o programa geral de exercícios da Força Aérea e colaborar na elaboração dos programas de exercícios conjuntos e combinados;

ee) Planear os exercícios da Força Aérea e participar no planeamento de exercícios conjuntos e combinados;

ff) Planear e programar as avaliações táticas nacionais;

gg) Garantir a prontidão dos meios inerentes à projeção das forças;

hh) Gerir a utilização dos sistemas de comunicações e de informação afetos às operações;

ii) Efetuar a gestão do espectro eletromagnético dos sistemas rádio da Força Aérea e de forças aéreas estrangeiras a operar em Portugal.