1 -A AFA é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, regulado por legislação própria.
2 -O Comandante da AFA é um major-general, na direta dependência do CEMFA.
Artigo 53.º — Disposições gerais
AlteradoVersão 2Vigente desde: 06/06/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 06/06/2023
Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)
Alterado