Art.º 55 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Serviço de Documentação da Força Aérea

1 -O SDFA tem por missão assegurar o funcionamento do sistema de documentação da Força Aérea.
2 -Ao SDFA compete, em especial:
1. a)Processar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa de interesse para a Força Aérea;
2. b)Assegurar a difusão, analisar a aplicação e verificar o cumprimento das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação não classificada;
3. c)Processar e controlar o arquivo inativo da Força Aérea;
4. d)Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA.
5. e)(Revogada.)

Artigo 55.º — Serviço de Documentação da Força Aérea