Artigo 55.º

Serviço de Documentação da Força Aérea

Redação registada como em vigor em 06/06/2023.

Esta redação foi substituída em 04/08/2023. Ver a versão consolidada

1 - O SDFA tem por missão assegurar o funcionamento do sistema de documentação da Força Aérea.

2 - Ao SDFA compete, em especial:

a) Processar e difundir a documentação e informação científica, administrativa e legislativa de interesse para a Força Aérea;

b) Assegurar a difusão, analisar a aplicação e verificar o cumprimento das normas e das técnicas de tratamento de documentação e informação não classificada;

c) Processar e controlar o arquivo inativo da Força Aérea;

d) Executar inspeções técnicas, em coordenação com a IGFA.

e) (Revogada.)