Art.º 57 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea

1 -O CFMTFA tem por missão ministrar a formação militar, humanística, técnica e científica do pessoal da Força Aérea, cujo âmbito não esteja coberto pelos órgãos de ensino da Força Aérea e, ainda, garantir a segurança militar e a defesa imediata.
2 -Ao CFMTFA compete:
1. a)Ministrar cursos de formação militar geral;
2. b)Ministrar cursos de formação técnica;
3. c)Garantir o apoio necessário à execução dos cursos de formação e sargentos dos quadros permanentes, ministros pela UPM, nas instalações do CFMTFA;
4. d)Ministrar cursos de especialização, de qualificação ou de atualização;
5. e)Ministrar cursos de formação profissional a pessoal civil das Força Aérea;
6. f)Ministrar cursos de formação em áreas de reconhecido interesse para a Força Aérea ou estabelecidas por acordo do MDN com entidades nacionais e estrangeiras;
7. g)A certificação de competências no âmbito da formação ministrada.
3 -(Revogado.)

Artigo 57.º — Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea