Artigo 57.º

1 - O CFMTFA tem por missão ministrar a formação militar, humanística, técnica e científica do pessoal da Força Aérea, cujo âmbito não esteja coberto pelos órgãos de ensino da Força Aérea e, ainda, garantir a segurança militar e a defesa imediata.

2 - Ao CFMTFA compete:

a) Ministrar cursos de formação militar geral;

b) Ministrar cursos de formação técnica;

c) Garantir o apoio necessário à execução dos cursos de formação e sargentos dos quadros permanentes, ministros pela UPM, nas instalações do CFMTFA;

d) Ministrar cursos de especialização, de qualificação ou de atualização;

e) Ministrar cursos de formação profissional a pessoal civil das Força Aérea;

f) Ministrar cursos de formação em áreas de reconhecido interesse para a Força Aérea ou estabelecidas por acordo do MDN com entidades nacionais e estrangeiras;

g) A certificação de competências no âmbito da formação ministrada.

3 - (Revogado.)