Artigo 5.º

A organização interna da DGEEC obedece ao seguinte modelo estrutural misto: a) Nas áreas de actividade relativas à prossecução de atribuições nos domínios da estatística, dos estudos sobre os sistemas educativo e científico e tecnológico, e dos sistemas de informação e de comunicação é adoptado o modelo de estrutura hierarquizada; b) Nas áreas de actividade relativas ao desenvolvimento de projectos transversais relacionados com a inovação e o desenvolvimento de processos, o acompanhamento e monitorização das políticas da educação e ciência do MEC é adoptado o modelo de estrutura matricial.