Artigo 51.º

1 - Os sinais transmitidos pela sinalização de mensagem variável devem ter as dimensões exigidas para uma perfeita leitura das suas prescrições ou indicações.

2 - A forma e cor dos sinais de trânsito inscritos devem estar de acordo com os quadros I a XVI, em anexo, com as seguintes especificidades:

a) Sinais de perigo e de proibição: orla vermelha sobre fundo de cor escura e símbolos de cor branca;

b) Sinais de obrigação e de indicação: orla branca sobre fundo de cor escura e símbolos de cor branca.

3 - Nas mensagens de texto devem ser utilizadas letras e algarismos obedecendo às dimensões mínimas indicadas no quadro XXXVI, em anexo.

4 - A dimensão mínima dos sinais deve ser de 2,5 vezes a altura da letra maiúscula correspondente.