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Artigo 164.ºDimensões mínimas

Vigente desde: 23/08/1995
1 -As dimensões mínimas a que devem obedecer as sarjetas e os sumidouros são as seguintes:
a)Sarjetas: Largura da abertura lateral - 45 cm; Altura da abertura lateral - 10 cm;
b)Sumidouros: Largura da grade - 35 cm; Comprimento da grade - 60 cm.
2 -As grades dos sumidouros devem ter as barras na direcção do escoamento, reduzindo-se ao mínimo o número de barras transversais.
3 -A área útil de escoamento dos sumidouros deve ter um valor mínimo de um terço da área total da grade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/08/1995