Artigo 10.º
Critérios de selecção de pessoal
Redação registada como em vigor em 31/12/2012.
Esta é a versão consolidada em vigor.
São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições da DGAE:
a) O desempenho de funções na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação;
b) [Revogada];