Artigo 10.º — Critérios de selecção de pessoal

RevogadoVersão 2Vigente desde: 31/12/2012

São fixados os seguintes critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições da DGAE:

a) O desempenho de funções na Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação;

b) [Revogada];

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 31/12/2012

Decreto-Lei n.º 99/2025 - 1.ª Série(28/08/2025)

Revogado

Revogado de 17/02/2012 a 30/12/2012