Artigo 13.º

1 - Cabe ao Núcleo de Telefones do Estado:

a) Diligenciar junto das entidades competentes pela instalação e desmontagem de equipamentos telefónicos e de telecomunicações em locais afectos a serviço público, ainda que a respectiva instalação não seja ou não tenha sido por si coordenada, sempre que solicitado;

b) Colaborar na instalação e alteração de serviços de telecomunicações nos edifícios públicos a construir pela DGEMN ou com obras a cargo desta.

2 - O Núcleo de Telefones do Estado é coordenado por um técnico com curso superior adequado, designado pelo director-geral.