Artigo 4.º

1 - Cabe à Direcção de Serviços de Estudos e Projectos:

a) Elaborar estudos e regras técnicas, de interesse geral específico, no domínio das edificações e do lançamento de empreendimentos;

b) Emitir parecer sobre a adequação de terrenos e edifícios destinados a instalar serviços públicos;

c) Pronunciar-se sobre novas técnicas, materiais e processos de construção;

d) Propor, no âmbito das actividades da DGEMN, o estabelecimento de zonas de protecção de edifícios públicos;

e) Estudar e propor métodos de preparação, gestão e acompanhamento da execução dos empreendimentos;

f) Elaborar ou proceder à aquisição de estudos e projectos, incluindo os de instalações especiais, relativos a empreendimentos imobiliários e equipamento complementar e acompanhar a sua execução;

g) Emitir parecer sobre estudos e projectos de mobiliário, decoração e equipamento complementar, quando solicitado;

h) Propor normas e instruções relativas à segurança em edifícios;

i) Proceder à avaliação de novos projectos, produzindo ou recolhendo, para o efeito, a informação necessária;

j) Colaborar com as entidades interessadas na elaboração de programas preliminares e assegurar a sua participação nos estudos subsequentes do projecto;

l) Propor normas e critérios para a elaboração de projectos, tendo em vista a qualidade e economia da construção;

m) Coordenar e propor a execução de levantamentos topográficos e estudos geotécnicos.

2 - A Direcção de Serviços de Estudos e Projectos compreende:

a) A Divisão de Estudos e Pesquisa;

b) A Divisão de Projectos;

c) A Secção Administrativa.

3 - À Divisão de Estudos e Pesquisa cabe exercer as competências previstas nas alíneas a) a e) do n.º 1.

4 - À Divisão de Projectos cabe exercer as competências constantes das alíneas f) a l) do n.º 1.

5 - À Secção Administrativa cabe:

a) Tratar internamente o expediente e arquivo do serviço;

b) Organizar e verificar administrativamente os programas de concursos e os cadernos de encargos para aquisição de estudos e projectos;

c) Coordenar a obtenção de meios financeiros das entidades externas destinatárias dos estudos ou projectos ou neles interessadas;

d) Controlar a execução administrativa do cumprimento dos contratos referentes a estudos e projectos e propor os respectivos pagamentos.